Interfaces entre Direito, Estado e Economia - FACAMP

INTEGRANTES DO GRUPO DE PESQUISA

COORDENAÇÃO
  • Prof. Dr. Celso Naoto Kashiura Jr. – Pesquisador e Líder do GP – FACAMP
MEMBROS PESQUISADORES DOCENTES
  • Prof. Dr. José César de Magalhães Jr. – FACAMP
  • Prof. Dr. Oswaldo Akamine Júnior – FACAMP
MEMBROS PESQUISADORES DO CORPO DISCENTE E INICIAÇÃO CIENTÍFICA 2018-2019
  • Bheatriz Nishiyama Moraes

  • Letícia Guaitoli dos Reis

  • Lucas Rodrigues Siqueira

  • Paulo Henrique Godinho de Sales

MEMBROS PESQUISADORES DO CORPO DISCENTE E INICIAÇÃO CIENTÍFICA 2019-2020
  • Ana Flávia Pontes Gestal Alvares
  • Beatriz Gomes Fornaziero
  • Juliana de Macedo Bauman 
  • Larissa Scolfaro Nogueira
  • Marcela Nicacio Peralva Massei da Silva
  • Maria Luiza Torres Martins
  • Nicolle Mingone
  • Tainá Torres da Silva de Souza
  • Vitor Zatti de Souza

PROJETO TEÓRICO

As profundas transformações econômicas relacionadas à ascensão do capitalismo financeiro e a correlata dissolução do modelo social de Estado produzem importantes consequências no campo jurídico. Como forma por excelência de mediação do processo social, o direito produz novas modalidades e novas figuras para dar conta de tais transformações – e isto, por sua vez, leva a novas formas de conceber teoricamente o direito e seu papel na sociedade contemporânea. O grupo de pesquisa “Interfaces entre Direito, Estado e Economia” propõe analisar essas transformações no direito, com especial atenção à interação entre o espaço econômico da produção e da circulação de mercadorias e de capitais e o espaço político da autoridade estatal.

Ao longo das últimas três décadas, a relação entre privado e público tem se modificado no sentido de impor à esfera pública uma lógica da eficiência econômica característica da gestão empresarial (governança corporativa), fundada no cálculo e na quantificação, que enfatiza a horizontalidade e flexibilidade das relações, em contraposição à tradicional verticalidade e rigidez da atuação estatal. A investigação proposta coloca-se como uma análise desse fenômeno e de seu impacto no que diz respeito à forma e alcance da regulação estatal, ao modelo de eficácia do direito e às fronteiras entre direito privado e direito público.

TEMAS DE PESQUISA

  • Transformações na estrutura econômica e surgimento de novos modelos de eficácia do direito;
  • Transformação do papel do direito e do Estado na sua relação com a economia;
  • Atuação do Estado diante das novas formas de relação entre capital e trabalho;
  • Dissolução do modelo de desenvolvimento econômico guiado pelo Estado e seus impactos jurídicos;
  • Deslocamento da lógica da eficiência econômica da gestão empresarial para a administração pública (e suas consequências jurídicas);
  • Transformação do modelo de regulação estatal;
  • Financeirização (e rentismo) no capitalismo brasileiro, seu impacto sobre as estruturas de emprego e de previdência social e seus impactos no ordenamento jurídico e na jurisprudência;
  • Eficiência econômica como medida para a eficácia do direito, inclusive do direito público.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Trad. Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

POSNER, Eric A.; WEYL, E. Glen. Radical markets: uprooting capitalism and democracy for a just society. Nova Jérsei: Princeton University Press, 2018.

SUPIOT, Alain. La gouvernance par les nombres. Paris: Fayard, 2015.

______. Grandeur et misère de l’État social. Paris: Fayard, 2013.

______. L’esprit de Philadelphie: la justice sociale face au marché total. Paris: Seuil, 2010.

SUPIOT, Alain (org.). Au-delà de l’emploi: transformations du travail et devenir du droit du travail en Europe. Paris: Flammarion, 1999.

ATIVIDADES ACADÊMICAS

ATIVIDADES EM 2018

04/04/2018

Presentes: Celso Naoto Kashiura Jr. (líder), Oswaldo Akamine Jr. (pesquisador), José César de Magalhães Jr. (pesquisador), Bheatriz Nishiyama Moraes (discente), Lucas Rodrigues Siqueira (discente), Paulo Henrique Godinho de Sales (discente). Discutiu-se na reunião: (I) cronograma de leituras e planejamento da produção e (II) temáticas dos trabalhos de iniciação científica dos discentes. Estabeleceu-se inicialmente a leitura e discussão da obra “La Gouvernance par les nombres”, de Alain Supiot, publicada originalmente em 2015, com discussão em reuniões mensais ao longo do semestre. Foram delineados os projetos iniciais para a produção de artigos científicos pelos pesquisadores. Estabeleceu-se, no mais, que os trabalhos de iniciação científica dos docentes serão relacionados à mesma temática.

02/05/2018 e 04/05/2018

Presentes: Celso Naoto Kashiura Jr. (líder), Oswaldo Akamine Jr. (pesquisador), José César de Magalhães Jr. (pesquisador), Bheatriz Nishiyama Moraes (discente), Letícia Guaitoli dos Reis (discente), Lucas Rodrigues Siqueira (discente), Paulo Henrique Godinho de Sales (discente). (Foram convidados, como ouvintes, os demais orientandos de iniciação científica dos pesquisadores.)

Discutiu-se nas reuniões a obra “La Gouvernance par les nombres” (Fayard, 2015), de Alain Supiot. Na reunião de 02/05, o prof. Akamine fez a relatoria da introdução e do capítulo 1 (“En quête de la machine à gouverner”) da obra e, em 04/05, o prof. Kashiura fez a relatoria dos capítulos 4 (“Le rêve de l’harmonie par le calcul”) e 6 (“L’asservissement de la Loi au Nombre: du Gosplan au Marché total”). Foram discutidos os conceitos centrais apresentados nos trechos discutidos, com especial preocupação com a realidade brasileira e seus desdobramentos quanto ao direito brasileiro contemporâneo.

13/06/2018

Presentes: Celso Naoto Kashiura Jr. (líder), Oswaldo Akamine Jr. (pesquisador), José César de Magalhães Jr. (pesquisador), Bheatriz Nishiyama Moraes (discente), Letícia Guaitoli dos Reis (discente), Lucas Rodrigues Siqueira (discente), Paulo Henrique Godinho de Sales (discente). 

O prof. José César fez a relatoria do cap. 7 (“Calculer l’incalculable: la doctrine Law and Economics”) da obra “La Gouvernance par les nombres” (Fayard, 2015), de Alain Supiot. Foram discutidas as ideias centrais apresentados no trecho. No mais, foram programadas as discussões de agosto de 2018, com a divisão dos quatro primeiros capítulos de “O Espírito de Filadélfia”, também de Alain Supiot, para apresentação pelos discentes do grupo.

19/09/2018

Presentes: Celso Naoto Kashiura Jr. (líder), Oswaldo Akamine Jr. (pesquisador), Bheatriz Nishiyama Moraes (discente), Letícia Guaitoli dos Reis (discente), Lucas Rodrigues Siqueira (discente), Paulo Henrique Godinho de Sales (discente).

Ausente justificadamente: José César de Magalhães Jr. (pesquisador). (Foram convidados, como ouvintes, os demais orientandos de iniciação científica e de trabalho de conclusão de curso dos pesquisadores.)

Iniciou-se uma rodada de apresentação de seminários pelos discentes, tendo como base os capítulos iniciais de “O espírito de Filadélfia”, de Alain Supiot. Foram apresentados os capítulos I (“As bodas do comunismo e do capitalismo”) e II (“A privatização do Estado-Providência”), respectivamente pelos discentes Paulo e Letícia. Cada apresentação foi seguida de uma rodada de discussão e, ao final, buscou-se um balanço das ideias centrais e de sua repercussão quanto aos temas de iniciação científica dos discentes presentes.

07/11/2018

Presentes: Celso Naoto Kashiura Jr. (líder), José César de Magalhães Jr. (pesquisador), Oswaldo Akamine Jr. (pesquisador), Bheatriz Nishiyama Moraes (discente), Letícia Guaitoli dos Reis (discente), Lucas Rodrigues Siqueira (discente), Paulo Henrique Godinho de Sales (discente). (Foram convidados, como ouvintes, os demais orientandos de iniciação científica e de trabalho de conclusão de curso dos pesquisadores.)

Dando continuidade à rodada de apresentação de seminários pelos discentes, tendo como base os capítulos iniciais de “O espírito de Filadélfia”, de Alain Supiot, foram apresentados os capítulos III (“O Mercado Total”) e IV (“As ilusões da quantificação”). As apresentações ficaram a cargo, respectivamente, de Lucas e Bheatriz. Segui-se uma rodada de discussões e, ao final, um balanço das categorias mais relevantes para os trabalhos de iniciação científica em desenvolvimento.

ATIVIDADES EM 2019

27/03/2019

SEMINÁRIO “PRIVATIZAÇÃO DO DIREITO E IMPASSES DA DEMOCRACIA”

As novas configurações da economia global verificadas ao longo das últimas três décadas produziram transformações profundas na organização dos Estados e nos sistemas jurídicos. Os mecanismos de solidariedade social e mesmo a noção clássica de soberania vêm se desfazendo em vista da imposição de técnicas de gestão empresarial à gestão pública. Nesse contexto, o direito se encontra cada vez menos vinculado à lógica pública do Estado e cada vez mais assimilado à lógica privada do mercado e das finanças. O seminário “Privatização do direito e impasses da democracia” propõe discutir as possibilidades de interpretação teórica desses fenômenos, com especial atenção às transformações do direito nas mediações entre Estado e economia.

Com a participação dos professores Luiz Gonzaga Belluzzo e Alaôr Caffé Alves.

PROJETOS DE PESQUISA

Informações em breve.

PRODUÇÃO ACADÊMICA CONSOLIDADA

Informações em breve.

EDITAIS

Informações em breve.

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