A Lei de Proteção de Dados e suas implicações

Objetivo

O objetivo do curso é propiciar ao participante conhecimento teórico e prático da Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações na rotina diária das empresas e do Poder Público. O curso pretende, também, capacitar o participante para atuação preventiva em procedimentos de segurança, boas práticas e sigilo de dados.

Público-alvo

Advogados, Gestores de Empresas, Servidores Públicos, Membros do Ministério Público, Magistrados e Bacharéis em Direito.

Condição de admissão

Formação superior.

Estrutura Curricular e Carga Horária

A carga horária das disciplinas é de 64 horas/aula, cumpridas em 01 (uma) sessão semanal durante um semestre letivo. Serão abordados os seguintes temas:

Fundamentos e Aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD:

  • Fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais;
  • Condições para aplicação da LGPD;
  • “Vacatio legis” e prazo para adaptação.

Do Tratamento de Dados:

  • Requisitos para o tratamento de dados pessoais;
  • Tratamento de dados pessoais sensíveis;
  • Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes;
  • Término de tratamento de dados;
  • Dos direitos do titular;
  • Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.

Da Responsabilidade:

  • Transferência internacional de dados;
  • Dos agentes de tratamento de dados pessoais;
  • Responsabilidade civil;
  • Ressarcimento de danos.

Da Segurança e das Boas Práticas:

  • Segurança e sigilo de dados;
  • Boas práticas e governança;
  • Fiscalização e sanções administrativas;
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

 

Corpo Docente

Prof. Ms. Nelson Adriano de Freitas

Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Sócio do escritório Lemos Advocacia Para Negócios. Advogado especializado no contencioso cível e empresarial. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na FACAMP. Coordenador do Escritório de Práticas Jurídicas da FACAMP.

Prof. Ms. José Carlos Ferreira Junior

Graduado em Análise de Sistemas pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Mestre em Ciência da Informação e Especialista em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. É doutorando e pesquisador no Instituto de Geociências da UNICAMP, tendo como área de pesquisa os impactos da Tecnologia da Informação no Ensino. Tem larga experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Sistemas de Informação, atuando principalmente nos seguintes temas: teletrabalho, tecnologia da informação, gestão do conhecimento, ERP / CRM e produtividade, Internet das Coisas (IOT) e Big Data. Trabalhou no IBOPE como Analista de Sistemas Sênior, sendo responsável pela área de softwares da América Latina. Foi Analista de Sistemas Sênior por mais de 10 anos na Promon Tecnologia. Trabalhou na IBM como Analista de Sistemas. Tem vários artigos publicados na área de tecnologia da informação. É consultor na área de Tecnologia da Informação e professor de TI nos cursos de graduação em Direito e nas Engenharias da FACAMP.

Profa. Dra. Karin Klempp Franco

Doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Econômico Internacional – Magister Legum (LL. M.) pela Universidade de Colônia, Alemanha. Professora das áreas de Direito Empresarial e Métodos de Solução de Conflitos na FACAMP. Professora em Cursos de Especialização (Inova Unicamp, ESA-OAB, LES). Advogada, conciliadora, mediadora e árbitra. 

Prof. Fábio Martins Bonilha Curi

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Professor de Direito Tributário e Empresarial da FACAMP. Advogado na sociedade Curi, Dametto Sociedade de Advogados. Diretor Jurídico da “Assessoria Compliance”.

 

Início das aulas, dias da semana e horário:

Início das aulas:  14 de março de 2019.

Horário: Quintas-feiras, das 19h30min, às 22h45min.

 

Planos de Pagamento:

Preço do curso: R$ 3.200,00

Financiado em 05 parcelas fixas de R$ 640,00

Desconto de 10% para pagamento à vista em uma única parcela

 

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