Insolvência Empresarial - Lei 11.101/2005

1. OBJETIVOS

O objetivo do curso é fornecer uma visão objetiva das principais consequências jurídicas decorrentes da insolvência econômica empresarial, em seus aspectos materiais e processuais, tendo como foco principal a Lei 11.101/2005.

2. PÚBLICO-ALVO

Advogados, públicos e privados, Magistrados, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e demais bacharéis em Direito.

3. CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

Formação em Direito.

4. CARGA HORÁRIA

64 horas/aula

5. ESTRUTURA CURRICULAR

Parte I. Insolvência Jurídica e Econômica.

A insolvência jurídica como pressuposto falimentar no Brasil e sua evolução legislativa. A insolvência jurídica e econômica como pressuposto falimentar em outros ordenamentos (modelo americano e europeu). Análise de documentos contábeis que demonstrem a insolvência jurídica e econômica. Principais aspectos jurídicos do Administrador Judicial na Recuperação Judicial e na Falência. Evolução jurisprudencial.

Parte II. Aspectos do Direito Recuperacional.

Recuperação Judicial como alternativa a Insolvência econômica empresarial. Conceitos e instrumentos principais. Recuperação Extrajudicial. Pedido e processamento da recuperação judicial. O procedimento de recuperação judicial. Comitê dos Credores. A classificação dos créditos. Plano de Recuperação Judicial. Assembleia Geral dos Credores. A recuperação mediante Cram Down. Reconhecimento de Grupo econômico e seus efeitos na Recuperação Judicial. A superação do dualismo pendular e sua gestão democrática. A aplicação da Teoria da Failing Firm Defense na Recuperação Judicial.

Parte III. Aspectos do Direito Falimentar.

Arrecadação e administração de bens. Habilitações, divergências e impugnações. Formas de liquidação de ativo. Pagamentos de credores e encerramentos. Fraudes cometidos no período falimentar. Propostas de reforma da Lei 11.101/2005.

Parte IV. Questões processuais atuais.

O negócio jurídico processual no âmbito dos processos falimentar e recuperacional. Insolvência e sistema de precedentes vinculantes. Estudo de teses vinculantes. A importância da ratio decidendi. Obter dictum. Overruling. Distinguishing. Os incidentes de desconsideração da personalidade jurídica no direito falimentar e recuperacional. O impacto da falência e da recuperação judicial em ações que envolvem a empresa.

6. CORPO DOCENTE

Prof. Ms. Nelson Adriano Freitas

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista e Mestre pela mesma Universidade. Atualmente é sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na FACAMP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase no contencioso cível e empresarial.

Prof. Ms. Antonio José Iatarola

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Especialista em Processo Civil. Advogado na área empresarial. Professor universitário de Direito Empresarial.

Prof. Ms. Fábio Martins Bonilha Curi

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Professor de Direito Tributário e Empresarial da FACAMP. Advogado na sociedade Curi, Dametto Sociedade de Advogados. Diretor Jurídico da “Assessoria Compliance”.

Prof. Dr. Marcos Stefani

Doutor e mestre em Direitos Difusos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça de Falências. Professor universitário e de cursos preparatórios. Autor de vários livros e artigos jurídicos.

7. INÍCIO DAS AULAS, HORÁRIO E DIAS DA SEMANA:

Início das aulas: 12 de março de 2019.

Horário: 3ª feira das 19h00min às 22h30min.

8. FORMA DE PAGAMENTO:

Preço do curso: R$ 3.200,00

Financiado em 5 parcelas fixas de R$ 640,00

Desconto de 10% para pagamento à vista em uma única parcela

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