Interfaces entre empresa e poder público: legalidade, governança e eficiência do Estado

Integrantes do Grupo

Líder: Celso Naoto Kashiura Júnior

lattes:

http://lattes.cnpq.br/1686651989794858

 

Pesquisador: Oswaldo Akamine Júnior

lattes:

http://lattes.cnpq.br/6262528878346452

José César de Magalhães Jr.

doutor em Sociologia – http://lattes.cnpq.br/3065119178971611

 

Discentes:

Bheatriz Nishiyama Moraes

2º ano do curso de Direito das FACAMP – http://lattes.cnpq.br/6121566934196232

 

Letícia Guaitoli dos Reis

2º ano do curso de Direito das FACAMP – http://lattes.cnpq.br/8201953967529455

 

Lucas Rodrigues Siqueira

3º ano do curso de Direito das FACAMP – http://lattes.cnpq.br/8164892855294894

 

Paulo Henrique Godinho de Sales

3º ano do curso de Direito das FACAMP – http://lattes.cnpq.br/4626247510215962

 

Projeto Teórico

As profundas transformações econômicas relacionadas à ascensão do capitalismo financeiro e à correlata dissolução do modelo social de Estado produzem importantes consequências no campo jurídico. Como forma por excelência de mediação do processo social, o direito produz novas modalidades e novas figuras para dar conta de tais transformações – e isto, por sua vez, leva a novas formas de conceber teoricamente o direito e seu papel na sociedade contemporânea. O grupo de pesquisa “Interfaces entre empresa e poder público: legalidade, governança e eficiência do Estado” propõe analisar essas transformações no direito, com especial atenção à interação entre empresa e poder público, isto é, entre o espaço econômico da produção e da circulação de mercadorias e de capitais e o espaço político da autoridade estatal.

Ao longo das últimas três décadas, a relação entre privado e público tem se modificado no sentido de impor à esfera pública uma lógica da eficiência econômica característica da gestão empresarial (governança corporativa), fundada no cálculo e na quantificação, que enfatiza a horizontalidade e flexibilidade das relações, em contraposição à tradicional verticalidade e rigidez da atuação estatal. A investigação proposta, que tem como referencial teórico inicial a obra do jurista francês Alain Supiot, coloca-se como uma análise desse fenômeno e de seu impacto no que diz respeito à forma e alcance da regulação estatal, ao modelo de eficácia do direito e às fronteiras entre direito privado e direito público. A duração proposta para essa investigação é de quatro semestres, com a discussão sequencial dos seguintes subtemas:

  • relação entre direito e economia na sociedade contemporânea (1º semestre de 2018)
  • governança e eficácia do estado: implicações na concepção do direito (2º semestre de 2018)
  • dissolução das fronteiras direito público e direito privado na sociedade contemporânea (1º semestre de 2019)
  • dissolução das fronteiras direito público e direito privado no Brasil contemporâneo (2º semestre de 2019)

 

Atividades Realizadas e Fotos

 

1º semestre de 2018

RELAÇÃO ENTRE DIREITO E ECONOMIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

 

Temas:

  • transformações na estrutura econômica e surgimento de novos modelos de eficácia do direito
  • transformação do papel do direito e do Estado na sua relação com a economia
  • atuação do Estado diante das novas formas de relação entre capital e trabalho

 

Bibliografia fundamental:

BURROWS, Paul, e VELJANOVSKI, Cento G.. The Economic Approach to Law. Londres: Butterworths, 1981.

COELHO, Cristiane de Oliveira. (2007). “A Análise Econômica do Direito enquanto Ciência:uma explicação de seu êxito sob a perspectiva da História do Pensamento Econômico”. UC Berkeley: Berkeley Program in Law and Economics. Disponível em http://escholarship.org/uc/item/47q8s2nd. Acessado em 21.03.2018.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Trad. Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

POSNER, R.. Economic Analysis of Law, 6ª ed.. Nova York: Little Brown, 2003.

_____________. Frontiers of Legal Theory. Harward University Press, EUA, 2001.

STIGLER, G. J.. “Law or Economics?”. In: The Journal of Law and Economics. Outubro de 1992, Vol. 35, nº 2, pp. 455-468.

SUPIOT, Alain. La gouvernance par les nombres. Paris: Fayard, 2015.

______. Grandeur et misère de l’État social. Paris: Fayard, 2013.

______. L’esprit de Philadelphie: la justice sociale face au marché total. Paris: Seuil, 2010.

WILLIAMSON, O. E.. The Economic Institutions of Capitalism. Nova York: The Free Press, 1985.

ZHOU, Qi, “The Evolution of Efficiency Principle: From Utilitarianism to Wealth Maximization”. Disponível em http://ssrn.com/abstract=870748. Acessado em 21.03.2018.

 

Cronograma:

Data Atividade Resultado esperado
04/04/2018 Orientação de trabalhos de iniciação científica Relatório da atividade
Reunião mensal do grupo de pesquisa Ata de reunião
18/04/2018 Orientação de trabalhos de iniciação científica Relatório de atividade
02/05/2018

04/05/2018

Orientação de trabalhos de iniciação científica Relatório de atividade
Reunião mensal do grupo de pesquisa Ata de reunião
Resumo de exposição temática
16/05/2018 Orientação de trabalhos de iniciação científica Relatório de atividade
30/05/2018 Orientação de trabalhos de iniciação científica Relatório de atividade
Reunião mensal do grupo de pesquisa Resumo de exposição temática
13/06/2018 Orientação de trabalhos de iniciação científica Relatório de atividade
Seminário com professor visitante Registro em vídeo/áudio
Apresentação de drafts dos artigos científicos dos membros do grupo de pesquisa Pareceres sobre os drafts dos artigos científicos
30/06/2018 Submissão dos artigos científicos dos membros do grupo de pesquisa que estejam finalizados ou apresentação de relatório circunstanciado sobre o andamento da pesquisa.

 

 

Reunião em 04/04/2018.
Presentes: Celso Naoto Kashiura Jr. (líder), Oswaldo Akamine Jr. (pesquisador), José César de Magalhães Jr. (pesquisador), Bheatriz Nishiyama Moraes (discente), Lucas Rodrigues Siqueira (discente), Paulo Henrique Godinho de Sales (discente). Discutiu-se na reunião: (I) cronograma de leituras e planejamento da produção e (II) temáticas dos trabalhos de iniciação científica dos discentes. Estabeleceu-se inicialmente a leitura e discussão da obra "La Gouvernance par les nombres", de Alain Supiot, publicada originalmente em 2015, com discussão em reuniões mensais ao longo do semestre. Foram delineados os projetos iniciais para a produção de artigos científicos pelos pesquisadores. Estabeleceu-se, no mais, que os trabalhos de iniciação científica dos docentes serão relacionados à mesma temática.

 

Reuniões em 02/05 e 04/05/2018.

Presentes: Celso Naoto Kashiura Jr. (líder), Oswaldo Akamine Jr. (pesquisador), José César de Magalhães Jr. (pesquisador), Bheatriz Nishiyama Moraes (discente), Letícia Guaitoli dos Reis (discente), Lucas Rodrigues Siqueira (discente), Paulo Henrique Godinho de Sales (discente). (Foram convidados, como ouvintes, os demais orientandos de iniciação científica dos pesquisadores.)

Discutiu-se nas reuniões a obra "La Gouvernance par les nombres" (Fayard, 2015), de Alain Supiot. Na reunião de 02/05, o prof. Akamine fez a relatoria da introdução e do capítulo 1 ("En quête de la machine à gouverner") da obra e, em 04/05, o prof. Kashiura fez a relatoria dos capítulos 4 ("Le rêve de l’harmonie par le calcul") e 6 ("L’asservissement de la Loi au Nombre: du Gosplan au Marché total"). Foram discutidos os conceitos centrais apresentados nos trechos discutidos, com especial preocupação com a realidade brasileira e seus desdobramentos quanto ao direito brasileiro contemporâneo.

 

Reunião em 19/09/2018.

Presentes: Celso Naoto Kashiura Jr. (líder), Oswaldo Akamine Jr. (pesquisador), Bheatriz Nishiyama Moraes (discente), Letícia Guaitoli dos Reis (discente), Lucas Rodrigues Siqueira (discente), Paulo Henrique Godinho de Sales (discente).

Ausente justificadamente: José César de Magalhães Jr. (pesquisador). (Foram convidados, como ouvintes, os demais orientandos de iniciação científica e de trabalho de conclusão de curso dos pesquisadores.)

Iniciou-se uma rodada de apresentação de seminários pelos discentes, tendo como base os capítulos iniciais de "O espírito de Filadélfia", de Alain Supiot. Foram apresentados os capítulos I ("As bodas do comunismo e do capitalismo") e II ("A privatização do Estado-Providência"), respectivamente pelos discentes Paulo e Letícia. Cada apresentação foi seguida de uma rodada de discussão e, ao final, buscou-se um balanço das ideias centrais e de sua repercussão quanto aos temas de iniciação científica dos discentes presentes.

 

 

Atividades Programadas

 

2º semestre de 2018

GOVERNANÇA E EFICÁCIA DO ESTADO: IMPLICAÇÕES NA CONCEPÇÃO DO DIREITO

 

Temas:

  • dissolução do modelo de desenvolvimento econômico guiado pelo Estado e seus impactos jurídicos
  • deslocamento da lógica da eficiência econômica da gestão empresarial para a administração pública (e suas consequências jurídicas)
  • transformação do modelo de regulação estatal

 

Bibliografia fundamental:

BURROWS, Paul, e VELJANOVSKI, Cento G.. The Economic Approach to Law. Londres: Butterworths, 1981.

COELHO, Cristiane de Oliveira. (2007). “A Análise Econômica do Direito enquanto Ciência:uma explicação de seu êxito sob a perspectiva da História do Pensamento Econômico”. UC Berkeley: Berkeley Program in Law and Economics. Disponível em http://escholarship.org/uc/item/47q8s2nd. Acessado em 21.03.2018.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Trad. Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

DWORKIN, R. M.. “Why Efficiency?”. In: Hofstra Law Review. Vol 8 (3). 1980, pp. 563 – 590.

POSNER, R.. Economic Analysis of Law, 6ª ed.. Nova York: Little Brown, 2003.

_____________. Frontiers of Legal Theory. Harward University Press, EUA, 2001.

STIGLER, G. J.. “Law or Economics?”. In: The Journal of Law and Economics. Outubro de 1992, Vol. 35, nº 2, pp. 455-468.

SUPIOT, Alain. La gouvernance par les nombres. Paris: Fayard, 2015.

______. Grandeur et misère de l’État social. Paris: Fayard, 2013.

______. L’esprit de Philadelphie: la justice sociale face au marché total. Paris: Seuil, 2010.

WILLIAMSON, O. E.. The Economic Institutions of Capitalism. Nova York: The Free Press, 1985.

ZHOU, Qi, “The Evolution of Efficiency Principle: From Utilitarianism to Wealth Maximization”. Disponível em http://ssrn.com/abstract=870748. Acessado em 21.03.2018.

1º semestre de 2019

DISSOLUÇÃO DAS FRONTEIRAS DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

 

Temas:

  • desestruturação do Estado social e privatização do direito público
  • financeirização e seu impacto sobre as estruturas de emprego, de previdência social e sobre o ordenamento jurídico
  • eficiência econômica como medida para a eficácia do direito, inclusive do direito público

 

Bibliografia fundamental:

BURROWS, Paul, e VELJANOVSKI, Cento G.. The Economic Approach to Law. Londres: Butterworths, 1981.

COELHO, Cristiane de Oliveira. (2007). “A Análise Econômica do Direito enquanto Ciência:uma explicação de seu êxito sob a perspectiva da História do Pensamento Econômico”. UC Berkeley: Berkeley Program in Law and Economics. Disponível em http://escholarship.org/uc/item/47q8s2nd. Acessado em 21.03.2018.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Trad. Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

POSNER, R.. Economic Analysis of Law, 6ª ed.. Nova York: Little Brown, 2003.

_____________. Frontiers of Legal Theory. Harward University Press, EUA, 2001.

STIGLER, G. J.. “Law or Economics?”. In: The Journal of Law and Economics. Outubro de 1992, Vol. 35, nº 2, pp. 455-468.

SUPIOT, Alain. La gouvernance par les nombres. Paris: Fayard, 2015.

______. Grandeur et misère de l’État social. Paris: Fayard, 2013.

______. L’esprit de Philadelphie: la justice sociale face au marché total. Paris: Seuil, 2010.

WILLIAMSON, O. E.. The Economic Institutions of Capitalism. Nova York: The Free Press, 1985.

ZHOU, Qi, “The Evolution of Efficiency Principle: From Utilitarianism to Wealth Maximization”. Disponível em http://ssrn.com/abstract=870748. Acessado em 21.03.2018.

 

2º semestre de 2019

DISSOLUÇÃO DAS FRONTEIRAS DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

 

Temas:

  • desestruturação do Estado social e privatização do direito público: especificidades brasileiras
  • financeirização (e rentismo) no capitalismo brasileiro, seu impacto sobre as estruturas de emprego e de previdência social e seus impactos no ordenamento jurídico e na jurisprudência
  • eficiência econômica como medida para a eficácia do direito, inclusive do direito público

 

Bibliografia fundamental:

BELLUZZO, L. G. M.; ALMEIDA, J. G. Depois da Queda. São Paulo: 34, 2002.

BIDERMAN, C.; ARVATE, P. (orgs). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, FGV-SP, Elsevier, 2005.

BURROWS, Paul, e VELJANOVSKI, Cento G.. The Economic Approach to Law. Londres: Butterworths, 1981.

COELHO, Cristiane de Oliveira. (2007). “A Análise Econômica do Direito enquanto Ciência:uma explicação de seu êxito sob a perspectiva da História do Pensamento Econômico”. UC Berkeley: Berkeley Program in Law and Economics. Disponível em http://escholarship.org/uc/item/47q8s2nd. Acessado em 21.03.2018.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Trad. Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

DUPAS, G.. O mito do progresso ou progresso como ideologia. São Paulo: UNESP, 2006.

POSNER, R.. Economic Analysis of Law, 6ª ed.. Nova York: Little Brown, 2003.

_____________. Frontiers of Legal Theory. Harward University Press, EUA, 2001.

STIGLER, G. J.. “Law or Economics?”. In: The Journal of Law and Economics. Outubro de 1992, Vol. 35, nº 2, pp. 455-468.

SUPIOT, Alain. La gouvernance par les nombres. Paris: Fayard, 2015.

______. Grandeur et misère de l’État social. Paris: Fayard, 2013.

______. L’esprit de Philadelphie: la justice sociale face au marché total. Paris: Seuil, 2010.

WILLIAMSON, O. E.. The Economic Institutions of Capitalism. Nova York: The Free Press, 1985.

ZHOU, Qi, “The Evolution of Efficiency Principle: From Utilitarianism to Wealth Maximization”. Disponível em http://ssrn.com/abstract=870748. Acessado em 21.03.2018.