Recuperação Judicial e Falência - FACAMP

Recuperação Judicial e Falência

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R$ 2.300,00
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NOVA TURMA EM MARÇO DE 2022

OBJETIVO

O objetivo desse curso é apresentar um panorama geral dos processos de recuperação extrajudicial, judicial e falência das empresas, principalmente em razão da importância que esses regimes de insolvência têm para economia nacional e para o bom funcionamento do mercado, principalmente diante recente alteração da Lei nº 11.101/05 promovida pela Lei nº 14.112/20, que além de criar um novo instituto relativo a Insolvência Transnacional, a participação da Fazenda Pública nos processos de recuperação empresarial, dentre outras alterações.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, Magistrados, membros do Ministério Publico, Defensores Públicos e Bacharéis em Direito.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso será ministrado em 8 encontros semanais e abordará os seguintes temas, com aplicação prática dos conceitos apresentados:

  • Principios da Recuperação
  • Princípios da Falência
  • Princípios da Insolvência Transnacional 
  • Métodos Autocompositivos: Conciliação e Mediação
  • Requisitos para a Recuperação Judicial
  • Plano de Recuperação Judicial
  • Plano Especial de Recuperação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Objeções
  • Cram Down
  • Convolação em Falência
  • Critérios de Nomeação e Remuneração
  • Atribuições, Limites de Atuação e Responsabilidades
  • Verificação dos Créditos: Divergências, Habilitações e Impugnações
  • Fiscalização da Recuperanda e Relatórios
  • Prestação de Contas
  • Comitê de Credores
  • A Formação do Quadro Geral de Credores
  • Créditos Sujeitos e Não Sujeitos a Recuperação Judicial
  • Classificação dos Créditos Concursais e Extraconcursais
  • Análise dos Créditos com a Decretação da Falência e sua Classificação
  • O Procedimento das Habilitações
  • Quórum de Instalação e Votação
  • A Consolidação Processual e Material
  • Recuperação de Grupos Econômicos e Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo Falimentar
  • Negócio Jurídico Processual
  • Processo Estrutural e suas Múltiplas Aplicações
  • Função Social da Falência
  • Autofalência
  • Legitimidade e Requisitos
  • As Formas de Defesa
  • Arrecadação, Avaliação e Alienação dos Bens
  • Da Sentença de Encerramento e de Extinção do Processo Familmentar
  • O Fresh Start e a Reabilitação do Falido
  • Acesso à Jurisdição Brasileira
  • Reconhecimento de Processos Estrangeiros
  • Cooperação com Autoridades e Representantes Estrangeiros
  • Processos Concorrentes
  • Crimes em Espécie
  • Disposições Comuns
  • Procedimento Penal

METODOLOGIA

Aulas Ao Vivo

Interação Ao Vivo entre Professores e Alunos pela Plataforma Zoom

Atividades Práticas

Atividades, Cases, Exercícios, Vídeos e Artigos entre as Aulas

Plataforma de Interação

Uso do Canvas para Interação e Feedback das Atividades Práticas

HORÁRIOS E CRONOGRAMA DAS AULAS

32 Horas/Aula

Carga Horária Total do Curso

Aulas Semanais

8 aulas

Quartas-Feiras

19h00 às 22h40

Início

09/03/2022

CERTIFICAÇÃO 

O participante graduado e aprovado receberá o certificado de Aprimoramento Profissional em Recuperação Judicial e Falência. A FACAMP é uma Instituição de Ensino Superior autorizada pelo MEC para emissão de certificados de conclusão para todos os cursos da sua Escola de Pós-Graduação lato sensu.

CORPO DOCENTE

Eronides Santos

Procurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo, Curador Acadêmico do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência e Conselheiro do IBRA – Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos. Doutorando em Direito, Professor, Palestrante Internacional, Autor de artigos e livros doutrinários na área da insolvência.

Marcos Stefani

Promotor de Justiça de São Paulo. Integrou a Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo de 2008 a 2018. Doutor e Mestre em Direitos Difusos pela PUC-SP, Mestre em Processo Civil pela PUC-Campinas, Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Frederico Rezende

Advogado e Administrador Judicial, Membro da INSOL International Fellow, Vice-Presidente do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, Coordenador Acadêmico Adjunto do IBRA – Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos, Membro do Conselho Editorial da Revista INSOL – International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy, Professor de cursos de extensão e pós-graduação em Insolvência. Graduado e Mestre pela FMU.

Luiz Trindade

Advogado e Administrador Judicial, Coordenador Acadêmico do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, Membro do Conselho Editorial da Revista INSOL - International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy. Mestre Profissional em Direito pela Unisinos, Especialista em Direito Tributário pela Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBTE.

INVESTIMENTO

Forma de pagamento: cartão de crédito ou débito

Valor
do Curso

R$ 2.300,00

À Vista
(10% Desconto)

R$ 2.070,00

5 Vezes 
(-% Desconto)

R$ 460,00

DESCONTOS ESPECIAIS PARA COLABORADORES DE EMPRESAS CONVENIADAS E EX-ALUNOS FACAMP 

Informações complementares

  • Lectures 0
  • Quizzes 0
  • Duração 50 hours
  • Requisitos/Público-alvo All levels
  • Language English
  • Students 0
  • Certificate No
  • Assessments Yes
Procurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo, Curador Acadêmico do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência e Conselheiro do IBRA – Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos. Doutorando em Direito, Professor, Palestrante Internacional, Autor de artigos e livros doutrinários na área da insolvência.
Promotor de Justiça de São Paulo. Integrou a Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo de 2008 a 2018. Doutor e Mestre em Direitos Difusos pela PUC-SP, Mestre em Processo Civil pela PUC-Campinas, Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Advogado e Administrador Judicial, Membro da INSOL International Fellow, Vice-Presidente do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, Coordenador Acadêmico Adjunto do IBRA – Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos, Membro do Conselho Editorial da Revista INSOL – International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy, Professor de cursos de extensão e pós-graduação em Insolvência. Graduado e Mestre pela FMU.
Advogado e Administrador Judicial, Coordenador Acadêmico do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, Membro do Conselho Editorial da Revista INSOL - International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy. Mestre Profissional em Direito pela Unisinos, Especialista em Direito Tributário pela Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBTE.
R$ 2.300,00
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