Especialização em Direito e Processo Penal

  1. INTRODUÇÃO

Utilizando-se de sua experiência acadêmica construída ao longo de 16 anos em Campinas na área do Direito, Economia e Administração, a Escola de Pós Graduação FACAMP apresenta ao mercado sua Especialização lato sensu em Direito e Processo Penal em parceria com a Abdconst – Academia Brasileira de Direito Constitucional visando atualizar e capacitar os profissionais de Direito para militância na matéria penal e processual penal.

Para tanto, apresenta-se um modelo de abordagem das instituições jurídicas penais e processuais penais a partir de pressupostos históricos, sociológicos, filosóficos e criminológicos. Desde esse enfoque, é possível se analisar a origem dos institutos penais e processuais penais, suas reais funções na sociedade, os mecanismos de seletividade do sistema penal, os critérios utilizados pelos legisladores para feitura das leis penais, o debate sobre os discursos acerca do crime, da criminalidade e do criminoso entre outros temas, imprescindíveis para uma visualização constitucional e pautada nos direitos fundamentais, da dogmática penal e processual penal.

Trata-se de abordagem privilegiada que, sem descurar das análises dogmáticas e suas especificidades penais e processuais, pretende oxigenar os institutos para que o pós-graduando possa (i) enxergá-lo criticamente, (ii) contextualizá-lo a partir das relações sócio-político-econômicas de nosso país, (iii) refletir sobre sua aplicação e efetividade, tudo para que (iv) possa concluir se se coadunam aos postulados constitucionais e de Estado Democrático de Direito erigidos pela Constituição Federal de 1988.

Para além disso, não se deixa de lado, muito pelo contrário, aposta-se firmemente na discussão dos tradicionais temas do direito e do processo penal, à luz, é claro, das mais recentes inovações cientificas e legislativas, como são exemplos a discussão da teoria da conduta, a partir da teoria da ação significativa; dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, tema inexistente em módulo específico nas pós-graduações de direito e processo penal do Estado; e no mais importante e pouco debatido tema do direito penal econômico que são as medidas cautelares patrimoniais, amplamente presentes em nosso curso.

O profissional que concluir o curso terá um diploma reconhecido pelo MEC, com título de Especialista em Direito Penal – Processual Penal, de acordo com a legislação vigente.

 

  1. OBJETIVO

O curso tem os seguintes objetivos:

  1. aprofundar o conhecimento do aluno sobre o Direito Tributário Brasileiro, sua estrutura, elementos e principais questões na jurisprudência dos Tribunais Administrativos e Judiciais;
  2. desenvolver as habilidades necessárias à solução de questões práticas no âmbito tributário;
  3. habilitar o aluno (competência) a articular tais habilidades e conhecimento de modo a solucionar questões práticas no âmbito do Direito Tributário.
  4. PÚBLICO ALVO

Bacharéis em Direito, Profissionais do Sistema de Segurança Pública, Juízes, membros do Ministério Público e Defensoria Pública. Por exigência do MEC, todo profissional deverá possuir diploma de curso superior.

  1. CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

30 vagas para profissionais com diploma de curso superior. A seleção se dará através de entrevistas e da análise de currículo.

  1. ESTRUTURA CURRICULAR E CARGA HORÁRIA

A carga horária do curso é de 360 horas/aula, cumpridas em 2 sessões semanais (sexta à noite sábado pela manhã), em 2 semestres letivos de aulas e mais um trimestre para preparação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O curso abordará os seguintes temas e cargas horárias:

Atividades Presenciais Atividades Extra Classe[1] Total
Semestre Disciplina Aulas Estudos de Caso Avaliação Escrita Subtotal
1o. Sem. A FORMAÇÃO DO SABER NO SISTEMA PENAL 24 4 4 32 2 34
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 56 4 4 64 2 66
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, LEIS ESPECIAIS E EXECUÇÃO PENAL 48 4 4 56 2 58
MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL 16 4 4 24 2 26
2o Sem FUNDAMENTOS DA PERSECUÇÃO E TÉCNICA PROCESSUAL PENAL – PARTE I 56 4 4 64 2 66
FUNDAMENTOS DA PERSECUÇÃO E TÉCNICA PROCESSUAL PENAL – PARTE II 48 4 4 56 2 58
3o Sem. Metodologia 4 - - 4 4
Trabalho de conclusão de curso 14 14 14
Congresso Abdconst 36 36
Total 266 24 24 48 362

 

  1. METODOLOGIA INOVADORA DE ENSINO

O curso procederá o aprofundamento teórico a partir da discussão e análise de casos hipotéticos ou concretos para que o participante tenha contato com a aplicação dos conceitos e a forma como os Tribunais e o Poder Público tratam a matéria.

  1. PROFESSOR RESPONSÁVEL

O Curso será coordenado academicamente pelos seguintes docentes:

Coordenação Geral pela ABDCONST:

Prof. LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA

Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito Público pela UNISINOS-RS (CAPES 6). Especialista em Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Coordenação Geral pela FACAMP

Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr que é Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (2012/2013). Doutor (1999) e Mestre (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Capacitação profissional para o sistema acusatório junto ao CEJA- Centro de Estudos Jurídicos das Américas (OEA), Chile, 2016; pesquisador convidado do Instituto Max Planck para Direito Penal Estrangeiro, Internacional e Criminologia (1997 a 2008): Pesquisador convidado do Collège de France, cátedra sob regência da Profa. Mirreile Delmas- Marty (2005 a 2011). Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP); do Instituto Panamericano de Direito Processual; da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro); do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (desde 1989).

  1. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Os participantes serão avaliados em cada disciplina através de provas individuais e trabalhos em grupo. Para sua aprovação em cada disciplina, a nota final mínima é 7,0 (sete). A presença mínima obrigatória é de 75% no curso como um todo e de 75% em cada disciplina. Cada aluno deverá ainda fazer um trabalho de conclusão de curso, TCC, apropriado aos objetivos do programa e que deve ser finalizado até Março de 2019.

  1. HORÁRIO, DIAS DA SEMANA E CRONOGRAMA DAS AULAS

Horário: Sextas-Feiras (das 19h às 22h30) e Sábados (das 09:00 às 12:30)

Semestre Início das Aulas Término das Aulas
1º Semestre  (2018) 28/02/2018 21/07/2018
2º Semestre  (2018) 10/08/2018 15/12/2018
3º Semestre (2019) 01/02/2019 16/02/2019

Prazo Limite para Conclusão do TCC: 30/03/2019

10) INVESTIMENTO

Preço total do Curso é R$ 13.400,00.

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CRONOGRAMA 2018 – SEXTA FEIRA E SÁBADO
1º SEMESTRE - 
AULA DATA DISCIPLINA ASSUNTO PROFESSOR
1.       28/02/17   AFRÂNIO SILVA JARDIM
AULA MAGNA – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E SISTEMA PENAL
(Exposição pela manhã, das 09:00 as 12:00)
 
2.       16/03/18 DISCIPLINA 1 –  A formação do saber penal: escolas criminológicas e criminologia contemporânea FERNANDA MARTINS
A FORMAÇÃO DO SABER NO SISTEMA PENAL
 
3.       17/03/18 Idem A formação do saber penal: escolas criminológicas e criminologia contemporânea FERNANDA MARTINS
4.       23/03/18 Idem Sistema Penal e Segurança Pública – aproximações e distanciamentos AUGUSTO JOBIM DO AMARAL
5.       24/03/18 Idem Sistema Penal e Segurança Pública – aproximações e distanciamentos AUGUSTO JOBIM DO AMARAL
  30/03/18 Idem FERIADO SEXTA FEIRA DA PAIXÃO  
  31/03/18 Idem EMENDA FERIADO SEXTA FEIRA DA PAIXÃO  
6.       06/04/18 Idem Fundamentos de Política Criminal e Política Criminal contemporânea ANA LUCIA SABADELL
7.       07/04/18 Idem Fundamentos de Política Criminal e Política Criminal contemporânea ANA LUCIA SABADELL
8.       13/04/18 DISCIPLINA 2 –  Culpabilidade Fábio Guaragni
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL
 
9.       14/04/18    Culpabilidade Fábio Guaragni
  21/04/18   FERIADO TIRADENTES   
10.    27/04/18   O sistema penal internacional Carlos Eduardo Adriano Japiassú
11.    28/04/18   O sistema penal internacional Carlos Eduardo Adriano Japiassú
12.    04/05/18   Discussões contemporâneas sobre bem jurídico ALICE BIANCHINI
13.    05/05/18   Discussões contemporâneas sobre bem jurídico ALICE BIANCHINI
14.    11/05/18   Teoria Do Tipo Penal Fernando Galvão
15.    12/05/18   Teoria Do Tipo Penal Fernando Galvão
16.    18/05/18   A conduta penal e a teoria da ação significativa  Paulo Busato
17.    19/05/18   A conduta penal e a teoria da ação significativa Paulo Busato
18.    25/05/18   discussões contemporâneas dos fundamentos do sistema penal  Amilton Bueno de Carvalho
19.    26/05/18   discussões contemporâneas dos fundamentos do sistema penal  Amilton Bueno de Carvalho
20.    31/05/18   SEMANA DO SIMPÓSIO NÃO HAVERÁ AULA  
  01/06/18   SEMANA DO SIMPÓSIO NÃO HAVERÁ AULA  
  02/06/18   SEMANA DO SIMPÓSIO NÃO HAVERÁ AULA  
      SIMPÓSIO DIAS 31/05 E 01 E 02/06 – 36 HORAS  
21.    08/06/18   Legislação Penal Extravaante – tópicos escolhidos MAURIDES RIBEIRO
22.    09/06/18   Legislação Penal Extravaante – tópicos escolhidos MAURIDES RIBEIRO
23.    15/06/18 DISCIPLINA 3 –  Interfaces do Direito Penal e Eleitoral: Corrupção, Financiamento de Partidos e Caixa Dois Eleitoral ANA CLAUDIA SANTANO
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, LEIS ESPECIAIS E EXECUÇÃO PENAL
24.    16/06/18   Interfaces do Direito Penal e Eleitoral: Corrupção, Financiamento de Partidos e Caixa Dois Eleitoral ANA CLAUDIA SANTANO
25.    22/06/18   Temas de Direito e Processo Penal Econômico Diogo Malan
26.    23/06/18   Temas de Direito e Processo Penal Econômico Diogo Malan
27.    29/06/18   Penalogia a partir da discussão da parte especial do Direito Penal e Leis Penais Extravagantes Gustavo Reis Gazzola
28.    30/06/18   Penalogia a partir da discussão da parte especial do Direito Penal e Leis Penais Extravagantes Gustavo Reis Gazzola
29.    06/07/18   Tópicos de Parte Especial de Direito Penal - I  Daniel Pacheco Pontes
30.    07/07/18   Tópicos de Parte Especial de Direito Penal - II  Daniel Pacheco Pontes
31.    13/07/18   Tópicos de Parte Especial de Direito Penal - III João Paulo Orsini Martinelli
32.    14/07/18   Tópicos de Parte Especial de Direito Penal - IV João Paulo Orsini Martinelli
33.    20/07/18   LEI DAS EXECUÇÕES PENAIS Luis Carlos Valois
34.    21/07/18   LEI DAS EXECUÇÕES PENAIS Luis Carlos Valois
  27/07/18   FÉRIAS  
  28/07/18   FÉRIAS  
  03/08/18   FÉRIAS   
  04/08/18   FÉRIAS   
      2º SEMESTRE -2018  
    DISCIPLINA ASSUNTO PROFESSOR
35.    AULA MAGNA 08/08 – O ESTADO ATUAL DA DOGMÁTICA PENAL JUAREZ TAVARES / SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA /
(Exposição pela manhã, das 09:00 as 12:00) CLAUDIO BRANDÃO
36.    10/08/18 DISCIPLINA 4 – MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL  Modelos de Administração da Justiça Penal ALEXANDRE MORAIS DA ROSA
37.    11/08/18   Modelos de Administração da Justiça Penal ALEXANDRE MORAIS DA ROSA
38.    17/08/18   A reforma do processo penal e o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos Leonel Postigo
39.    18/08/18   A reforma do processo penal e o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos Leonel Postigo
40.    24/08/18 DISCIPLINA 5 – FUNDAMENTOS DA PERSECUÇÃO E TÉCNICA PROCESSUAL PENAL – PARTE I Jurisdição e competência penais Rogério Chemim
41.    25/08/18   Jurisdição e competência penais Rogério Chemim
42.    31/08/18   Investigação preliminar André Maya
43.    01/09/18   Investigação Preliminar André Maya
  07/09/18   FERIADO DA INDEPENDÊNCIA   
  08/09/18   EMENDA FERIADO DA INDEPENDÊNCIA  
44.    14/09/18   Intervenientes Processuais CAMILIN POLI
45.    15/09/18   Intervenientes Processuais CAMILIN POLI
46.    19/10/18 Seminário: As interfaces entre o processo civil e penal ABDPro / Ibraspp
47.    20/09/18 Seminário: As interfaces entre o processo civil e penal ABDPro / Ibraspp
48.    21/09/18   Acusação Penal Marco Aurélio Nunes Garcia
49.    22/09/18   Acusação Penal Marco Aurélio Nunes Garcia
50.    28/09/18   Prova – meios ordinários e extraordinários Flávio Pereira
51.    29/09/18   Prova – meios ordinários e extraordinários Flávio Pereira
52.    05/10/18   Teoria Geral dos Procedimentos e Tópicos escolhidos dos procedimentos em espécie Luís G.G. de Carvalho
53.    06/10/18   Teoria Geral dos Procedimentos e Tópicos escolhidos dos procedimentos em espécie Luís G.G. de Carvalho
  12/10/18   FERIADO NOSSA SENHORA  
  13/10/18   EMENDA FERIADO NOSSA SENHORA  
54.    19/10/18   Tribunal do Júri Yuri Felix
55.    20/10/18   Tribunal do Júri Yuri Felix
56.    26/10/18 DISCIPLINA 5 – FUNDAMENTOS DA PERSECUÇÃO E TÉCNICA PROCESSUAL PENAL – PARTE II A desconformidade dos atos processuais – teoria das nulidades Ricardo Gloeckner
57.    27/10/18   A desconformidade dos atos processuais – teoria das nulidades Ricardo Gloeckner
  02/11/18   FERIADO FINADOS  
  03/11/18   EMENDA FERIADO FINADOS  
58.    09/11/18   Sentença Penal Nereu Giacomolli
59.    10/11/18   Coisa Julgada Penal Nereu Giacomolli
  16/11/18   EMENDA FERIADO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA  
  17/11/18   EMENDA FERIADO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA  
60.    23/11/18   Teoria Geral dos Recursos Vinicius Vasconcelos
61.    24/11/18   Temas escolhidos para recursos em espécie Vinicius Vasconcelos
62.    30/11/18   Processo Penal Cautelar – cautelares pessoais Elmir Duclerq
63.    01/12/18   Processo Penal Cautelar – cautelares reais Elmir Duclerq
64.    07/12/18   Habeas Corpus e Revisão Criminal Romulo Moreira
65.    08/12/18   Habeas Corpus e Revisão Criminal Romulo Moreira
66.    14/12/18   Cooperação Penal Internacional FERNANDA RAVAZZANO
67.    15/12/18   Cooperação Penal Internacional FERNANDA RAVAZZANO
68.    FEVEREIRO/2019 Disciplina 7 – Metodologia Metodologia da Pesquisa Científica  
69.    FEVEREIRO/2019   Metodologia da Pesquisa Científica  
70.    FEVEREIRO/2019   Metodologia da Pesquisa Científica  
71.    FEVEREIRO/2019   Metodologia do Ensino Superior  
72.    FEVEREIRO/2019   Metodologia do Ensino Superior  
73.    FEVEREIRO/2019    Metodologia do Ensino Superior