Processo Civil Contemporâneo

 

ADVOCACIA CONTEMPORÂNEA: AÇÕES, RECURSOS, NEGÓCIOS PROCESSUAIS E PRECENTES VINCULANTES

Objetivo

Fornecer uma visão objetiva do processo civil contemporâneo. Análise da doutrina, da jurisprudência e de casos práticos à luz dos impactos da sistematização do processo civil negocial e do sistema de precedentes vinculantes.

Público Alvo

Advogados, públicos e privados, Magistrados, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e demais bacharéis em Direito.

Estrutura Curricular e Carga Horária

A carga horária do curso é de 64 horas, cumpridas em 1 sessão semanal às quintas-feiras, em 1 semestre letivo. O curso abordará os seguintes temas, sempre discutindo casos reais:

Parte I. Parte Geral. A aplicação das normas fundamentais na prática forense. O incidente da desconsideração da personalidade jurídica nas suas diversas áreas (família e desconsideração inversa; empresarial; falência; recuperação judicial de empresas; consumidor; ambiental). A utilização do amicus curiae como estratégia processual. O negócio jurídico processual e seu grande impacto na advocacia consultiva e contenciosa. A revolução propiciada pelos negócios jurídicos processuais. Tutela provisória na prática forense.

Parte II. Procedimento Comum. A petição inicial no sistema de precedentes vinculantes. Técnicas de contestação no sistema de precedentes vinculantes. Conciliação e mediação na prática forense. A distribuição do ônus da prova e a carga probatória dinâmica.  Negócios processuais sobre provas. Sentença e teoria da decisão no sistema de precedentes vinculantes.

A importância da ratio decidendi. Obter dictum. Overruling. Distinguishing. Estabilidades. Preclusões. Coisa julgada sobre questões. Preclusões dinâmicas.

Parte III. Execução e cumprimento de sentença. Processo de Execução e negócios jurídicos processuais. Meios executórios típicos e atípicos. A adequação e os limites de novas técnicas executivas (p. ex., apreensão de passaporte e de carteira de motorista). Estudo de casos e busca de novas técnicas executivas. Eficácia mandamental das decisões judiciais. Tutela e execução em face do ilícito: na atividade empresarial; na tutela dos direitos da personalidade; na tutela de outros direitos fundamentais. Tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. Execução ilegal e execução injusta: responsabilidades decorrentes da atividade executiva. Novas medidas voltadas à efetividade da execução: protestos e averbações. Execução e  prescrição. Execução, falência e recuperação de empresas.

Parte IV. Recursos. A interposição de recursos no atual sistema processual: erros atuais; técnicas de fungibilidade; corrigibilidade de vícios. Microssistema de resolução de causas repetitivas. O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas). O IAC (Incidente de Assunção de Competência). Tutela de direitos e técnicas para a elaboração de recursos excepcionais.

Professores

Professor responsável pelo curso

Prof. Dr. Marcos Stefani

Doutor e mestre em Direitos Difusos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Professor universitário e de cursos preparatórios. Autor de vários livros e artigos jurídicos.

Horários e Cronograma

Início das aulas:  14 de março de 2019.

Horário: 5ª feira   das 19h00 às 22h30.

Pré-requisito

30 vagas para profissionais com diploma de curso superior.

Planos de Pagamento

Preço do curso: R$ 3.200,00

Financiado em 05 parcelas fixas de R$ 640,00

Desconto de 10% para pagamento à vista em uma única parcela