Inovações do Direito Imobiliário

OBJETIVO

O curso tem por objetivo dar ao profissional aprofundamento teórico e prático no direito imobiliário e na sua interface com outros ramos do Direito, tais como: Civil, Tributário, do Consumidor e Ambiental. Pretende também capacitar o participante na assessoria a empresários e incorporadores na resolução de questões ligadas à atividade da construção civil e a consumidores que pretendam adquirir um imóvel.

PÚBLICO-ALVO

Bacharéis em Direito, Juízes, Promotores de Justiça e Advogados e profissionais ligados à área imobiliária.

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

Formação em Direito.

ESTRUTURA CURRICULAR E CARGA HORÁRIA

A carga horária das disciplinas é de 128 horas/aula, cumpridas em 1 sessão semanal e quinzenal durante 2 semestres letivos.

Módulo I – Profa. Viviane Grego Hajel

1)  Teoria Geral do Negócio Jurídico

    • Fato, ato e negócio jurídico
    • Requisitos de validade do negócio jurídico imobiliário

Vícios do negócio jurídico imobiliário

2) Teoria Geral dos Contratos

2.1 Formação do contrato

2.1.2 Negociações preliminares

2.1.3 Policitação

2.1.4 Aceitação

2.1.5 Momento da formação do contrato

2.1.6 O contrato preliminar: promessa e compromisso de compra e venda

2.1.7 Responsabilidade civil na fase pré-contratual

2.2 Inadimplemento contratual

2.2.1 Inadimplemento absoluto

2.2.2 Mora

2.2.3 Arras confirmatórias e penitenciais

2.2.4 Cláusula penal

2.2.5 Vícios redibitórios

2.2.6 Evicção

2.3 Extinção contratual

2.3.1 Distrato

2.3.2 Cláusula resolutiva expressa e tácita

2.3.4 Exceção do contrato não cumprido

2.3.5 Resolução por onerosidade excessiva

3) Posse

  • Conceito e natureza jurídica
  • Formas de aquisição
  • Espécies
  • Efeitos
  • Tutela da posse
  • Propriedade Imóvel

4.1 Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária

4.2 Formas de aquisição da propriedade imóvel

4.3 Instrumentos de defesa da propriedade

4.4 Parcelamento do solo

4.5 Empreendimentos imobiliários

4.5.1 Condomínio em edifícios

4.5.2 Condomínio de casas

4.5.3 Condomínio de lotes

4.5.4 Loteamento fechado

  • Direitos reais sobre coisa alheia
    • Direito de superfície
    • Direito de laje
    • Alienação fiduciária em garantia
    • Hipoteca
  • Direito Registral Imobiliário
    • Serventias Extrajudiciais: conceitos, funções e finalidades
    • Atribuições do Registro de Imóveis
    • Princípios registrais imobiliários
    • O procedimento registrário

6.4.1 Pessoas

6.4.2 Livros obrigatórios

6.4.3 Títulos registráveis

6.4.4 Matrícula

6.4.5 Registro

6.4.6 Averbação

  • Dúvida registrária
  • Retificação do registro imobiliário
  • Usucapião extrajudicial

 Contratos Imobiliários em Espécie

7.1  Compromisso de compra e venda

  • Compra e venda
  • Corretagem
  • Locação
  • Incorporação Imobiliária

8.1 Conceito da atividade de incorporação e seus agentes

8.2 Desenvolvimento imobiliário

  • Regulamentação e crescimento do mercado imobiliário
  • As normas legais e técnicas
  • Sociedades incorporadoras

8.6 Sociedades de Propósito Específico

8.7 Patrimônio de afetação

8.8 Fundos de investimento

8.9 Securitização de recebíveis

Módulo II –

Direito Ambiental e Urbanístico Imobiliário - Prof. Marcos Stefani

  1. Direito de Propriedade como Garantia Fundamental. Função Social da Propriedade. Função Social Pluridimensional. Função Sócio-Ambiental-Urbanística da Propriedade
  2. Interesse Local e Competência Municipal para Ordenar o Pleno Desenvolvimento das Funções Sociais da Cidade
  3. Proteção do Meio Ambiente Urbano
  4. Planejamento Urbano. Estatuto da Cidade. Plano Diretor
  5. Intervenção na Propriedade. Desapropriação. Tombamento. Outros instrumentos
  6. Reflexos Urbanos Ligados à Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/2000 e à Legislação Florestal
  7. Parcelamento do Solo Urbano. Áreas Urbanas Contaminadas.
  8. Inquérito Civil, Ação Civil Pública, Ação Popular, como Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente Urbano
  9. Responsabilidade em Matéria Ambiental: Administrativa, Civil e Penal

 Direito Tributário Imobiliário – Prof. Gustavo Minatel

  • Tributação das Atividades Imobiliárias

Modelos de organização societária e  seus reflexos tributários

Regimes ordinários de tributação (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS)

Regimes especiais de tributação (RET)

  • Tributação dos Fundos de Investimentos Imobiliários

Rendimentos da carteira

Distribuição aos cotistas

  • Efeitos Tributários decorrente da Securitização e Cessão de Créditos Imobiliários

Cessão da carteira de recebíveis (venda de unidades/locação)

Emissão dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)

  • Tributação na Transferência de Imóveis

Transmissão onerosa e inter vivos (ITBI)

Doação e transmissão causa mortis (ITCMD)

Responsabilidade tributária do adquirente de imóveis

  • Ganho de capital

Regime de apuração.

Isenções e reduções no cálculo do imposto sobre a renda

Imóvel rural

 Direito do Consumidor Imobiliário – Prof. Nelson Adriano Freitas

  • Aspectos Principiológicos do Código de Defesa do Consumidor
  • A Vulnerabilidade do Consumidor nos Contratos Imobiliários
  • Cláusulas Abusivas do Contrato de Financiamento Imobiliário. Previsão de Juros e Saldo Devedor
  • Publicidade Enganosa e Abusiva
  • Responsabilidades Pré-Contratual, Contratual e Pós-Contratual dos Fornecedores
  • Dano e Indenização
  • NBR 15.575 e o Direito do Consumidor

 

PROFESSORES RESPONSÁVEIS

Prof. Gustavo Minatel

Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Tributário da Faculdade de Campinas – FACAMP. Membro da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP. Diretor Tributário da Associação Nacional dos Executivos de Finanças ANEFAC-Campinas. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo - TIT (Biênio 2010/2011). Advogado.

Prof. Marcos Stefani

Doutor e mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP. Mestre em Processo Civil pela PUC/Campinas. Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Especialização em Direito Administrativo pela PUC/MG. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado/SP. Promotor de Justiça de Falências em São Paulo. Professor universitário. Autor de vários livros e artigos jurídicos.

Prof. Nelson Adriano Freitas

Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Advogado sócio do Escritório Lemos e Associados Advocacia. Professor de Direito do Consumidor e de Direito Civil e coordenador do Escritório Modelo da FACAMP.

Profa. Viviane Grego Hajel

Mestre em Direito Civil e bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas/IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. Pesquisadora da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário - ABDRI. Professora de Direito Civil (Direitos Reais) do Curso de Direito da FACAMP. Advogada.

 

INÍCIO DAS AULAS, HORÁRIO E DIAS DA SEMANA

Início das aulas: 16 de março de 2019.

Horário: sábado, quinzenalmente, das 9h:00 às 12h40 e das 14h:00 às 17h:40

Condições de Admissão

Bacharelado em Direito e experiência profissional mínima de dois anos.

Planos de pagamento

Preço do curso: R$ 6.100,00

Financiado em 10 parcelas fixas de R$ 610,00

Desconto de 10% para pagamento à vista em uma única parcela

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