Especialização em Direito e Processo Penal

  1. INTRODUÇÃO

Utilizando-se de sua experiência acadêmica construída ao longo de 16 anos em Campinas na área do Direito, Economia e Administração, a Escola de Pós Graduação FACAMP apresenta ao mercado sua Especialização lato sensu em Direito e Processo Penal visa a atualizar e capacitar os profissionais de Direito para militância na matéria penal e processual penal.

Para tanto, apresenta-se um modelo de abordagem das instituições jurídicas penais e processuais penais a partir de pressupostos históricos, sociológicos, filosóficos e criminológicos. Desde esse enfoque, é possível se analisar a origem dos institutos penais e processuais penais, suas reais funções na sociedade, os mecanismos de seletividade do sistema penal, os critérios utilizados pelos legisladores para feitura das leis penais, o debate sobre os discursos acerca do crime, da criminalidade e do criminoso entre outros temas, imprescindíveis para uma visualização constitucional e pautada nos direitos fundamentais, da dogmática penal e processual penal.

Trata-se de abordagem privilegiada que, sem descurar das análises dogmáticas e suas especificidades penais e processuais, pretende oxigenar os institutos para que o pós-graduando possa (i) enxergá-lo criticamente, (ii) contextualizá-lo a partir das relações sócio-político-econômicas de nosso país, (iii) refletir sobre sua aplicação e efetividade, tudo para que (iv) possa concluir se se coadunam aos postulados constitucionais e de Estado Democrático de Direito erigidos pela Constituição Federal de 1988.

Para além disso, não se deixa de lado, muito pelo contrário, aposta-se firmemente na discussão dos tradicionais temas do direito e do processo penal, à luz, é claro, das mais recentes inovações cientificas e legislativas, como são exemplos a discussão da teoria da conduta, a partir da teoria da ação significativa; dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, tema inexistente em módulo específico nas pós-graduações de direito e processo penal do Estado; e no mais importante e pouco debatido tema do direito penal econômico que são as medidas cautelares patrimoniais, amplamente presentes em nosso curso.

O profissional que concluir o curso terá um diploma reconhecido pelo MEC, com título de Especialista em Direito Penal – Processual Penal, de acordo com a legislação vigente.

 

  1. OBJETIVO

O curso tem os seguintes objetivos:

  1. aprofundar o conhecimento do aluno sobre o Direito Tributário Brasileiro, sua estrutura, elementos e principais questões na jurisprudência dos Tribunais Administrativos e Judiciais;
  2. desenvolver as habilidades necessárias à solução de questões práticas no âmbito tributário;
  3. habilitar o aluno (competência) a articular tais habilidades e conhecimento de modo a solucionar questões práticas no âmbito do Direito Tributário.
  4. PÚBLICO ALVO

Bacharéis em Direito, Profissionais do Sistema de Segurança Pública, Juízes, membros do Ministério Público e Defensoria Pública. Por exigência do MEC, todo profissional deverá possuir diploma de curso superior.

  1. CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

30 vagas para profissionais com diploma de curso superior. A seleção se dará através de entrevistas e da análise de currículo.

  1. ESTRUTURA CURRICULAR E CARGA HORÁRIA

A carga horária do curso é de 360 horas/aula, cumpridas em 2 sessões semanais (sexta à noite sábado pela manhã), em 2 semestres letivos de aulas e mais um trimestre para preparação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O curso abordará os seguintes temas e cargas horárias:

Atividades Presenciais Atividades Extra Classe[1] Total
Semestre Disciplina Aulas Estudos de Caso Avaliação Escrita Subtotal
1o. Sem. A FORMAÇÃO DO SABER NO SISTEMA PENAL 24 4 4 32 2 34
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 56 4 4 64 2 66
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, LEIS ESPECIAIS E EXECUÇÃO PENAL 48 4 4 56 2 58
MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL 16 4 4 24 2 26
2o Sem FUNDAMENTOS DA PERSECUÇÃO E TÉCNICA PROCESSUAL PENAL – PARTE I 56 4 4 64 2 66
FUNDAMENTOS DA PERSECUÇÃO E TÉCNICA PROCESSUAL PENAL – PARTE II 48 4 4 56 2 58
3o Sem. Metodologia 4 - - 4 4
Trabalho de conclusão de curso 14 14 14
Congresso Abdconst 36 36
Total 266 24 24 48 362

 

  1. METODOLOGIA INOVADORA DE ENSINO

O curso procederá o aprofundamento teórico a partir da discussão e análise de casos hipotéticos ou concretos para que o participante tenha contato com a aplicação dos conceitos e a forma como os Tribunais e o Poder Público tratam a matéria.

  1. PROFESSOR RESPONSÁVEL

O Curso será coordenado academicamente pelo Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr que é Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (2012/2013). Doutor (1999) e Mestre (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Capacitação profissional para o sistema acusatório junto ao CEJA- Centro de Estudos Jurídicos das Américas (OEA), Chile, 2016; pesquisador convidado do Instituto Max Planck para Direito Penal Estrangeiro, Internacional e Criminologia (1997 a 2008): Pesquisador convidado do Collège de France, cátedra sob regência da Profa. Mirreile Delmas- Marty (2005 a 2011). Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP); do Instituto Panamericano de Direito Processual; da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro); do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (desde 1989).

  1. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Os participantes serão avaliados em cada disciplina através de provas individuais e trabalhos em grupo. Para sua aprovação em cada disciplina, a nota final mínima é 7,0 (sete). A presença mínima obrigatória é de 75% no curso como um todo e de 75% em cada disciplina. Cada aluno deverá ainda fazer um trabalho de conclusão de curso, TCC, apropriado aos objetivos do programa e que deve ser finalizado até Março de 2019.

  1. HORÁRIO, DIAS DA SEMANA E CRONOGRAMA DAS AULAS

Horário: Sextas-Feiras (das 19h às 22h30) e Sábados (das 09:00 às 12:30)

Semestre Início das Aulas Término das Aulas
1º Semestre  (2018) 28/02/2018 21/07/2018
2º Semestre  (2018) 10/08/2018 15/12/2018
3º Semestre (2019) 01/02/2019 16/02/2019

Prazo Limite para Conclusão do TCC: 30/03/2019

10) INVESTIMENTO

Preço total do Curso é R$ 13.400,00.

Visite nossos planos de financiamento e descontos

 

 

Faça sua Inscrição

Consulte para descontos especiais para empresas e ex-alunos da FACAMP