Compliance

Objetivo

O combate à corrupção e a outras formas de ilícitos de há muito deixou de ser de competência exclusiva dos Estados Nacionais. Atualmente, a autofiscalização por parte das empresas é uma realidade que se estende a todas, independentemente de seu porte ou faturamento. Seguindo uma tendência de países como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Espanha e Alemanha o Brasil criou uma legislação específica para que as empresas tenham obrigação de fiscalizar não só as suas práticas internas, mas também verifiquem a regularidade de seus fornecedores e parceiros comerciais, pois eventual prática ilícita cometida na cadeia de produção pode se estender e gerar autuações para toda a ramificação.

Trata-se da Lei 12.846/13 que regulamentou o assunto exigindo a implementação de padrões éticos dentro de pessoas jurídicas objetivando evitar penalidades e exposições negativas. Referida lei elevou a gestão de riscos a um novo patamar e passou a exigir que as empresas implementem diversas ferramentas internas a fim de evitar desvios éticos em suas atividades.

O objetivo geral do curso é do promover a capacitação e qualificação de profissionais para atuarem na área de Gestão de Riscos e de Compliance. Para tanto, o curso fornecerá uma visão integrada das áreas sujeitas a riscos corporativos; os principais pilares de um programa de compliance e as sanções a que podem se sujeitar as empresas que não estejam preparadas para este novo cenário normativo.

Público Alvo

Graduados em curso superior reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação, preferencialmente, nas áreas jurídica, econômica, contábil ou administrativa.

Estrutura Curricular e Carga Horária

A carga horária do curso é de 40 horas, cumpridas em 1 encontro semanal, em 1 semestre letivo. O curso abordará os seguintes temas, sempre discutindo casos reais:

 

  1. INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE.
    • Normatizações internacionais de combate à corrupção.
    • Foreign Corrupt Practices Act – FCPA, UK bribery Act.
  2. LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA – lei. 12.846/13.
    • Aspectos legais da corrupção e normatização infralegal.
  3. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE.
    • Elementos mínimos de um programa de compliance.
    • Códigos de conduta interna e elaboração de canais de denúncia.
  4. INVESTIGAÇÕES INTERNAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS.
    • Investigação de fornecedores e colaboradores;
    • nálise de contratos com setor público e privado.
    • Análises contábeis e financeiras.
  5. ASPECTOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA INVESTIGAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
    • A importância do R.H na implementação e treinamento
    • Dano moral trabalhista decorrente de excessos e erros na condução de investigações.
  6. CRIMES EMPRESARIAIS DECORRENTES DA CORRUPÇÃO.
    • Corrupção ativa e tráfico de influência;
    • Lavagem de dinheiro;
    • Crimes contra ordem tributária.

Professor

O Curso será coordenado pelo Prof. Fábio Martins Bonilha Curini, mestre em Direitos. Professor de direito tributário e empresarial da FACAMP. Advogado na sociedade Curi, Dametto Soc. de Advogados, Diretor Jurídico da “Assessoria Compliance”.

Horários e Cronograma

Horários semanais: Quintas-feiras das 19h às 22h30

Início das aulas: 08 de Março de 2018

Término das aulas: 26 de Abril de 2018

Condições de Admissão

30 vagas para profissionais com diploma de curso superior. A seleção se dará através de entrevistas e da análise de currículo.

Planos de Pagamento

Preço do curso: R$ 1.600,00

Financiado em 5 de parcelas fixas, sem juros ou correção monetária: 5 parcelas de R$ 320,00

Pagamento a vista: parcela única de R$ 1.440,00 com 10% de desconto

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