Inovações do Direito Imobiliário

Objetivo

O curso tem por objetivo dar ao profissional aprofundamento teórico e prático no direito imobiliário e na sua interface com outros ramos do Direito, tais como: Civil, Tributário, do Consumidor e Ambiental. Pretende também capacitar o participante na assessoria a empresários e incorporadores na resolução de questões ligadas à atividade da construção civil e a consumidores que pretendam adquirir um imóvel.

Público Alvo

Bacharéis em Direito, Juízes, Promotores de Justiça e Consultores Jurídicos ligados ao mercado imobiliário.

Estrutura Curricular e Carga Horária

A carga horária das disciplinas é de 128 horas/aula, cumpridas em 1 sessão semanal durante 2 semestres letivos:

Módulo I – Profa. Viviane Grego Hajel

  1. · Teoria Geral do Negócio Jurídico
    • ·  Fato, ato e negócio jurídico
    • ·  Requisitos de validade do negócio jurídico imobiliário
    • ·  Vícios do negócio jurídico imobiliário
  2. · Teoria Geral dos Contratos
    • ·  Formação do contrato
      •  ·  ·  Negociações preliminares
      •  ·  ·  Proposta (policitação)
      • ·  ·  Aceitação
      • ·  ·  Momento da formação do contrato
      • ·  ·  O contrato preliminar: promessa e compromisso de compra e venda
      • ·  ·  Responsabilidade civil na fase pré-contratual
    • ·  Inadimplemento contratual
      • ·  ·  Inadimplemento absoluto
      • ·  ·  Mora
      • ·  ·  Arras confirmatórias e penitenciais
      • ·  ·  Cláusula penal
      • ·  ·  Vícios redibitórios
      • ·  ·  Evicção
    • ·  Extinção contratual
      • ·  ·  Distrato
      • ·  ·  Cláusula resolutiva expressa e tácita
      • ·  ·  Exceção do contrato não cumprido
      • ·  ·  Resolução por onerosidade excessiva
  3. · Posse e Direitos Reais
    • ·  Posse
      • ·  ·  Formas de aquisição
      • ·  ·  Espécies
      • ·  ·  Meios de defesa da posse
    • ·  Propriedade Imóvel
      • ·  ·  Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária
      • ·  ·  Formas de aquisição
      • ·  ·  Instrumentos de defesa
      • ·  ·  Condomínio
      • ·  ·  Loteamento
    • ·  Direito de Superfície
    • ·  Alienação fiduciária em garantia
    • ·  Hipoteca
  4. Direito Registral Imobiliário
    • ·  Serventias Extrajudiciais: conceitos, funções e finalidades
    • ·  Atribuições do Registro de Imóveis
    • ·  Princípios registrais
    • ·  O procedimento registrário
      • ·  ·  Pessoas
      • ·  ·  Livros obrigatórios
      • ·  ·  Títulos registráveis
      • ·  ·  Matriculação
      • ·  ·  Registro
      • ·  ·  Averbação
    • Dúvida registrária
    • Retificação do registro imobiliário
  5. Negócios Imobiliários
    • · Compromisso de compra e venda
    • · Compra e venda
    • · Corretagem
    • · Locação
    • · Incorporação imobiliária

 

Módulo II –

Direito Ambiental e Urbanístico Imobiliário - Prof. Marcos Stefani

  1. • Direito de Propriedade como Garantia Fundamental
  2. • Função Sócio-Ambiental da Propriedade
  3. • Interesse Local e Competência Municipal para Ordenar o Pleno Desenvolvimento das Funções Sociais da Cidade
  4. • Proteção Ambiental do Meio Ambiente Urbano
  5. • Estatuto da Cidade
  6. • Instrumentos da Política Urbana com Repercussão Ambiental
  7. • Plano Diretor
  8. • Reflexos Urbanos Ligados à Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/2000
  9. • Parcelamento do Solo Urbano
  10. • Crimes contra o Ordenamento Urbano
  11. • Inquérito Civil, Ação Civil Pública, Ação Popular, como Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente Urbano
  12. • Responsabilidade em Matéria Ambiental: Administrativa, Civil e Penal

 

Direito Tributário Imobiliário – Prof. Gustavo Minatel

  1. • Tributação das Atividades Imobiliárias
    • ·  Modelos de organização societária e seus reflexos tributários
    • ·  Regimes ordinários de tributação (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS)
    • ·  Regimes especiais de tributação (RET)
  2. • Tributação dos Fundos de Investimentos Imobiliários
    • ·  Rendimentos da carteira
    • ·  Distribuição aos cotistas
  3. • Securitização e Cessão de Créditos Imobiliários
    • ·  Cessão da carteira de recebíveis (venda de unidades/locação)
    • ·  Emissão dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
  4. • Tributação na Transferência de Imóveis
    • ·  Transmissão onerosa e inter vivos (ITBI)
    • ·  Doação e transmissão causa mortis (ITCMD)
    • ·  Responsabilidade tributária do adquirente de imóveis
  5. • Ganho de capital
    • ·  Regime de apuração.
    • ·  Isenções e reduções no cálculo do imposto sobre a renda
    • ·  Imóvel rural

 

Direito do Consumidor Imobiliário – Prof. Nelson Adriano Freitas

  1. Aspectos Principiológicos do Código de Defesa do Consumidor
  2. A Vulnerabilidade do Consumidor nos Contratos Imobiliários
  3. Cláusulas Abusivas do Contrato de Financiamento Imobiliário. Previsão de Juros e Saldo Devedor
  4. Publicidade Enganosa e Abusiva
  5. Responsabilidades Pré-Contratual, Contratual e Pós-Contratual dos Fornecedores
  6. Dano e Indenização

 

Professores

Prof. Gustavo Minatel

Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Tributário da Faculdade de Campinas – FACAMP. Membro da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP. Diretor Tributário da Associação Nacional dos Executivos de Finanças ANEFAC-Campinas. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo - TIT (Biênio 2010/2011). Advogado.

 

Prof. Marcos Stefani

Doutor e mestre em Direitos Difusos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça do Meio Ambiente na Capital. Professor universitário. Autor de vários livros e artigos jurídicos.

 

Prof. Nelson Adriano Freitas

Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Advogado sócio do Escritório Lemos e Associados Advocacia. Professor de Direito do Consumidor e de Direito Civil e coordenador do Escritório Modelo da FACAMP.

 

Profa. Viviane Grego Hajel

Mestre em Direito Civil e bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas/IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. Pesquisadora da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário - ABDRI. Professora de Direito Civil (Direitos Reais) do Curso de Direito da FACAMP. Advogada.

Horários e Cronograma

Horário das aulas semanais: Terças-feiras, das 19h15 às 22h45

Semestre                                Início                   Término

1º Semestre  (2018):             06/03/2018    a      26/06/2018

2º Semestre  (2018):             07/08/2018    a      27/11/2018

 

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

Bacharelado em Direito e experiência profissional mínima de dois anos.

 

PLANOS DE PAGAMENTO

Preço do curso: R$ 6.100,00

Financiado em 05 parcelas fixas, sem juros ou correção monetária de R$ 1.220,00

Pagamento a vista: parcela única de R$ 5.490,00 com 10% de desconto.

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